Acordo de Tratamento de Dados
1. Âmbito e Partes
O presente Acordo de Tratamento de Dados ("ATD") faz parte dos Termos de Uso entre a Sploterra ("Sploterra", "nós") e a organização titular da conta Sploterra ("Cliente", "o Cliente"). Aplica-se aos dados pessoais que a Sploterra trata por conta do Cliente quando este utiliza o Serviço e é aceite em conjunto com os Termos de Uso. Está disponível, mediante pedido para privacy@sploterra.com, uma cópia assinada.
Quanto a esses dados pessoais, o Cliente é o responsável pelo tratamento e a Sploterra é o subcontratante, na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Quanto aos dados pessoais que a Sploterra trata para fins próprios, como os registos de conta, de faturação e de segurança, a Sploterra é responsável pelo tratamento e aplica-se a Política de Privacidade.
2. O que Tratamos
- Objeto e finalidade: prestar o Serviço ao Cliente: guardar e mostrar os locais, notas, predefinições e relatórios criados pelos seus utilizadores e gerir a conta do Cliente.
- Duração: enquanto o Cliente tiver uma conta e, depois, até os dados serem eliminados nos termos da secção 8.
- Tipos de dados pessoais: o nome e o endereço de email dos utilizadores do Cliente e quaisquer dados pessoais de outras pessoas que o Cliente ou os seus utilizadores decidam introduzir no Serviço, por exemplo nas notas de um local guardado.
- Categorias de titulares: os utilizadores do Cliente e as pessoas a quem o conteúdo do Cliente se refere, como proprietários ou clientes.
- Categorias especiais de dados: o Serviço não foi concebido para as tratar e o Cliente não deve introduzi-las nele.
3. As Nossas Obrigações
Comprometemo-nos a:
- tratar os dados pessoais apenas de acordo com as instruções documentadas do Cliente, que são este ATD, os Termos de Uso e a utilização que o Cliente faz das funcionalidades do Serviço, salvo se a lei exigir outra coisa, caso em que informamos o Cliente antes do tratamento, exceto se a lei o proibir;
- informar o Cliente se considerarmos que uma instrução viola a lei de proteção de dados;
- garantir que todas as pessoas com acesso aos dados pessoais estão sujeitas a confidencialidade;
- aplicar as medidas de segurança da secção 5;
- ajudar o Cliente a responder aos pedidos de titulares que exerçam os seus direitos e a cumprir os seus deveres de segurança, de notificação de violações e de avaliação de impacto, tendo em conta a natureza do tratamento;
- disponibilizar as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste ATD, nos termos da secção 9.
4. As Obrigações do Cliente
O Cliente é responsável por ter fundamento jurídico para introduzir dados pessoais no Serviço, pela exatidão e licitude desses dados e pelas instruções que nos dá. O Cliente não deve usar o Serviço para tratar dados de forma contrária à lei.
5. Segurança
Protegemos os dados pessoais com medidas adequadas ao risco, incluindo:
- ligações cifradas (HTTPS) entre o navegador do utilizador e o Serviço;
- palavras-passe armazenadas com hash e uma sessão de acesso que expira e termina quando a palavra-passe ou o endereço de email mudam;
- separação dos dados de cada organização e funções dentro da organização que limitam o que cada utilizador pode fazer;
- acesso aos sistemas de produção limitado a quem dele precisa;
- servidores e base de dados alojados numa região de centros de dados na União Europeia.
6. Violações de Dados Pessoais
Informaremos o Cliente sem demora injustificada depois de tomarmos conhecimento de uma violação de dados pessoais que afete os dados pessoais do Cliente, com as informações de que dispusermos para o ajudar a cumprir o seu próprio dever de notificação. Manteremos o Cliente informado à medida que soubermos mais.
7. Subcontratantes Ulteriores
O Cliente autoriza-nos a recorrer aos subcontratantes ulteriores listados no Anexo A. Temos com cada um deles um contrato que os obriga a proteger os dados pessoais com o mesmo nível de exigência deste ATD e continuamos a ser responsáveis por eles.
Informaremos o Cliente por email ou na aplicação, com pelo menos 30 dias de antecedência, antes de acrescentarmos ou substituirmos um subcontratante ulterior que trate dados pessoais do Cliente. Se o Cliente tiver uma objeção razoável em matéria de proteção de dados, pode comunicá-la nesse prazo para privacy@sploterra.com e trabalharemos com ele para encontrar uma solução. Se não for possível, o Cliente pode cancelar a subscrição antes de a alteração produzir efeitos.
8. Devolução e Eliminação
O Cliente pode exportar os seus dados e eliminar definitivamente a conta em "Conta e Subscrição" na aplicação. Quando a conta é eliminada, eliminamos os dados pessoais do Cliente, exceto o que a lei nos obrigue a conservar, como os registos contabilísticos. As cópias residuais em cópias de segurança são removidas quando estas expiram. Depois de terminado o contrato, eliminamos também os dados a pedido escrito do Cliente.
9. Informações e Auditorias
A pedido, daremos ao Cliente as informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste ATD. Se isso não bastar para o Cliente cumprir um dever legal, ou se uma autoridade de proteção de dados o exigir, permitiremos e contribuiremos para uma auditoria do Cliente ou de um auditor por ele designado, com aviso prévio razoável, durante o horário de expediente, a expensas do Cliente e sem expor dados de outros clientes.
10. Transferências Internacionais
A nossa base de dados está alojada na União Europeia. Alguns subcontratantes ulteriores podem tratar dados pessoais fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesse caso, a transferência é protegida por uma decisão de adequação da Comissão Europeia, incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE–EUA para prestadores certificados, ou pelas Cláusulas Contratuais-Tipo da Comissão Europeia.
11. Responsabilidade, Lei e Alterações
Aplicam-se a este ATD os limites de responsabilidade dos Termos de Uso. Este ATD rege-se pela mesma lei que os Termos de Uso. Podemos atualizá-lo. Cada versão tem um número e uma data e qualquer alteração relevante é comunicada nos termos dos Termos de Uso.
Anexo A. Subcontratantes Ulteriores
São os prestadores que tratam dados pessoais quando o Serviço é utilizado. A mesma lista, com o que cada um recebe, consta da secção 5 da Política de Privacidade.
- Google Cloud (Google Cloud EMEA Limited) aloja os servidores da aplicação e a base de dados, numa região de centros de dados na União Europeia. Trata todos os dados guardados no Serviço.
- Cloudflare entrega o website e a aplicação e protege-os contra ataques. Trata endereços IP e dados dos pedidos.
- Brevo envia os emails do Serviço, como a verificação do endereço de email, a redefinição de palavra-passe, os convites e os avisos de segurança da conta. Recebe o nome e o endereço de email do destinatário e o conteúdo dessas mensagens.
- Stripe processa os pagamentos e aloja as páginas de checkout e de faturação. Recebe o nome, o endereço de email, o nome da organização e os dados de faturação aí introduzidos. Quanto aos dados de pagamento, a Stripe atua também como responsável pelo tratamento, nos seus próprios termos.
Estes prestadores recebem dados diretamente do navegador do utilizador e não dos nossos servidores:
- CARTO fornece o mapa de fundo. Recebe o endereço IP do utilizador e as áreas do mapa que este visualiza.
- Photon by komoot fornece a pesquisa de moradas no mapa. Recebe o texto escrito na caixa de pesquisa, as coordenadas de um ponto escolhido no mapa e o endereço IP do utilizador.
O Google Analytics (Google Ireland Limited) só é usado se o visitante der o seu consentimento e não trata conteúdo do Cliente.
Contacto para questões sobre este ATD ou sobre os subcontratantes ulteriores: privacy@sploterra.com.